Questões de Direito Penal · FEMPERJ

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoFEMPERJ 2007

MPE RJ

Questão de Direito Penal

Uma certa mãe, acometida do denominado estado puerperal, logo após o parto, realiza atos que visam a morte de seu filho recém nascido. Partindo-se de tal premissa, lançam-se três afirmações: I- A mãe responderá apenas por infanticídio consumado, e não por homicídio, em virtude da aplicação do princípio da consunção, desde que haja a morte. II- O infanticídio não seria julgado pelo Tribunal do Júri se a morte não tivesse ocorrido por circunstâncias alheias à vontade da genitora, e o delito, conseqüentemente, fosse apenas tentativa de infanticídio. III- A mãe poderá ter sua conduta reputada como atípica, diante de crime impossível, desde que seja comprovado que a criança já nasceu morta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.