Questões de Medicina Legal · Cebraspe
Medicina LegalExame de corpo de delitoCebraspe 2008
PC TO
Questão de Medicina Legal
Após discussão entre casal e ocorrência de “vias de fato”, o marido e a esposa foram levados à delegacia e, a seguir, ao IML. A esposa apresentava equimose ovalar de 5 cm × 3 cm na região deltoidiana esquerda, arroxeada. No exame do marido, não foi constatada lesão corporal. O procedimento foi baseado na Lei Federal n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.
Com relação ao caso acima exposto, julgue os próximos itens. No caso descrito, o exame do marido pode ser considerado exame de corpo de delito para verificação de lesões corporais de natureza cautelar (ad cautelam).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.