Analise as assertivas abaixo e assinale… (CC PGE-PA 2011)

Direito CivilPosseCC PGE-PA 2011

PGE PA

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

ANos termos do art. 1.196 do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, de maneira que o ocupante de bem público dominical, poderá gozar dos direitos possessórios definidos em lei.BIndependentemente da existência de boa-fé, o possuidor tem direito a ser ressarcido acerca das despesas havidas em razão da manutenção da coisa possuída, incluindo as benfeitorias necessárias e úteis.CNão induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou clandestinidade.DOs direitos possessórios não são transmissíveis aos herdeiros ou legatários do possuidor.EO possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que der causa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.