Questões de Educação e Pedagogia · CEV URCA
Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoCEV URCA 2014
Pref Cedro (CE)
Questão de Educação e Pedagogia
Uma das funções do Secretário Escolar é organizar o processo de regularização das escolas junto ao Conselho Estadual de Educação–CEC ou, quando houver no município, junto ao Conselho Municipal de Educação - CME. São condições exigidas para a regularização da instituição de ensino, conforme disciplina o Parecer Nº 16/97, do CNE, em seu artigo 2º, alíneas “a” e “b”, EXCETO:
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