Questões de Direito Ambiental · Fundatec

Direito AmbientalOutros temasFundatec 2023

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público

Questão de Direito Ambiental

Conforme o Código Florestal Brasileiro, para os imóveis rurais com área superior a 4 módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais, conforme determinação do Programa de Regularização Ambiental, observado o mínimo de e o máximo de metros, contados da borda da calha do leito regular. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.