Direito Processual do TrabalhoOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2011
Pref Chapecó
Questão de Direito Processual do Trabalho
Com relação aos dissídios coletivos no Processo Judiciário do Trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta sequência CORRETA: (---) Quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a representação para instaurar a instância em dissídio coletivo poderá ser efetivada pelas federações correspondentes e, na falta destas, pelas confederações respectivas no âmbito de sua representação. (---) É facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável. (---) Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o Tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. (---) Decorrido mais de dois anos de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

