Direito Processual do TrabalhoOutros temasFundatec
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP
Questão de Direito Processual do Trabalho
Determinada autarquia estadual foi intimada, em execução trabalhista, de decisão terminativa cujo conteúdo lhe era desfavorável. Para se insurgir contra essa decisão, a entidade poderá interpor , no prazo de até dias. Supondo que o Juízo negue seguimento ao recurso por intempestividade, ainda será viável questionar a decisão por meio de , no prazo de até dias. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.