Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Ápice
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarÁpice 2026
Pref Taperoá (PB)
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.