Na fiscalização de estabelecimento que… (UFMT 2007)

Medicina VeterináriaRIISPOA – Decreto 9.013/2017 e sistemas de inspeção (SIF, SISBI-POA)UFMT 2007

Pref Cuiabá

Na fiscalização de estabelecimento que comercializa produtos de origem animal, aplica-se a Lei Estadual n.° 7.110, de 10 de fevereiro de 1999. Sobre o assunto, assinale a situação NÃO amparada por essa lei.

ANa aplicação de penalidade sanitária, é considerada circunstância atenuante ser o infrator primário na prática de ilícito de natureza sanitária.BA reincidência torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima.CA análise fiscal de amostra do produto deve ser realizada em laboratório oficial do Ministério da Saúde ou órgão congênere estadual ou municipal credenciado.DO auto de infração só pode ser lavrado em presença do autuado.EEm uma análise fiscal, para efeito de apuração de ilícito, é direito do detentor ou responsável pelo produto, receber uma parte da amostra, para efeito de contraprova, quando o tamanho da mesma assim o permitir.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.