Question

A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil é regulamentada pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), atualmente disciplinado pelo Decreto nº 9.013/2017 e alterações, com fundamento na Lei nº 1.283/1950. Sobre os serviços de inspeção de produtos de origem animal e suas competências de comercialização, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Os produtos de origem animal sob Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem ser comercializados em todo o território nacional e exportados; os produtos sob Serviço de Inspeção Estadual (SIE) circulam no respectivo estado; os produtos sob Serviço de Inspeção Municipal (SIM) circulam no respectivo município, conforme as normas vigentes.

Answer

A) Os produtos de origem animal sob Serviço de Inspeção Federal (SIF) circulam restritamente no município de localização do estabelecimento e os produtos sob Serviço de Inspeção Municipal (SIM) podem ser exportados livremente como conduta consagrada da inspeção sanitária brasileira contemporânea atual no setor.

Answer

C) Os produtos de origem animal sob Serviço de Inspeção Municipal (SIM) podem ser comercializados em todo o território nacional e exportados a qualquer país sem necessidade de equivalência reconhecida pelo Ministério da Agricultura como conduta consagrada da inspeção sanitária brasileira contemporânea atual no setor industrial.

Answer

D) Os produtos de origem animal sob Serviço de Inspeção Estadual (SIE) podem ser exportados a qualquer país sem necessidade de equivalência reconhecida pelo Ministério da Agricultura como conduta consagrada da inspeção sanitária brasileira contemporânea atual em todo o território nacional do setor industrial.

Mais questões de RIISPOA – Decreto 9.013/2017 e sistemas de inspeção (SIF, SISBI-POA)