Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2018
EBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA
Questão de Direito Previdenciário
Julgue os itens subsecutivos, relativos às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003. É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime próprio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.