Considere: I. Fiança estipulada sem o c… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2014

TRF - 4ª REGIÃO

Considere: I. Fiança estipulada sem o consentimento do devedor. II. Fiança estipulada contra a vontade do devedor. Nestes casos, em regra, no tocante às normas específicas sobre fianças previstas no Código Civil brasileiro,

Ahá desrespeito às normas, apenas, na segunda hipótese.Bnão há desrespeito às normas.Chá desrespeito às normas, apenas, quando se tratar de contrato de compra e venda.Dhá desrespeito às normas em ambas as hipóteses.Ehá desrespeito às normas, apenas, na primeira hipótese.

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