Questões de Direito Ambiental · SUSTENTE
Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição FederalSUSTENTE 2022
TCE PE
Questão de Direito Ambiental
Alguns princípios constitucionais balizam a formulação das disposições normativas, que permitem a definição do objeto da proteção jurídica e o controle de legalidade da ação administrativa. A única opção que não retrata nenhum dos princípios é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.