Question

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) A LDO tem a função de detalhar as metas de arrecadação e despesa pública para os quatro anos subsequentes ao seu ano de aprovação.

Answer

A) O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, com validade de quatro anos, sendo aprovado no primeiro ano de mandato presidencial e vigendo até o primeiro ano do mandato seguinte.

Answer

B) A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelece as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária.

Answer

C) A LOA estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para um ano, devendo respeitar as diretrizes do PPA e as prioridades estabelecidas pela LDO.

Answer

E) PPA, LDO e LOA são instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal, sendo de competência do Poder Executivo a sua proposição.

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