O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado… (Selecon 2022)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisSelecon 2022

Pref L do Rio Verde

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Em relação aos direitos fundamentais da pessoa idosa, pode-se afirmar:

AO Dia Mundial do Trabalho, 1º de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.BAos maiores de 60 (sessenta) anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, incluindo os serviços seletivos e especiais.CO acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, que será providenciada pelo Estado.DÀs pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o Auxílio Brasil, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.