Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalConstituições estaduaisQuadrix 2026
CRT SP
Questão de Direito Constitucional
4
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e da sua aplicação, julgue os itens seguintes. Afronta a separação dos poderes a norma estadual que exija autorização da Assembleia Legislativa para que o governador se ausente do País por prazo não superior a 15 dias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.