Questão de Direitos Humanos

(Peso 2) A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Considerando os aspectos que são abrangidos pelo direito à proteção integral, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola. ( ) Programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins. ( ) Estímulo do Poder Público, através, unicamente, da assistência jurídica pro bono, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado. ( ) Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade. ( ) Garantia de restrito e informal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.