Question

O Conselho Tutelar foi acionado para atender uma denúncia de que os pais de uma criança de 10 anos estavam sendo impedidos de realizar a matrícula do filho em uma escola pública próxima à sua residência, sob a alegação da escola de que não haveriam vagas disponíveis. Esta mesma escola já é frequentada por um irmão dessa criança no mesmo ciclo de ensino da educação básica. Considerando o disposto no Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a ação CORRETA que deve ser tomada pelo Conselho Tutelar:

Accepted Answer

A) Exigir que a escola pública assegure a matrícula da criança, garantindo vaga próxima à residência, no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem o mesmo ciclo de ensino da educação básica.

Answer

B) Orientar os pais a procurar uma escola particular para garantir o estudo da criança.

Answer

C) Encaminhar a criança para outra escola pública distante, pois a vaga na escola próxima é limitada e não há necessidade de garantir vaga na mesma escola a irmãos que frequentem o mesmo ciclo de ensino da educação básica.

Answer

D) Recomendar que a criança frequente aulas particulares até que haja vaga nesta escola pública.

Lei seca citada

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