Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Vunesp 2018
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Questão de Direito Constitucional
15 TJMT1801 /001-JuizSubstituto
É correto afirmar a respeito do habeas corpus que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.