Questões de Direito Administrativo · CCV UFS
Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaCCV UFS 2014
UFS
Questão de Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir, referentes à revisão do processo discip linar, de acordo 0 com as normas previstas na Lei n 8.112/90. I No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. II Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade. III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, ninguém poderá IV requerer a revisão do processo. Dentre as afirmativas, estão corretas
Mais questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância
- AMEOSC 2026O exercício do poder disciplinar deve observar o devido processo legal, garantindo ao servidor o contraditório e a ampla defesa durante as apurações. Analise as afirmativas a segu…
- Legatus 2026O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos, designada pela…
- Fundatec 2026De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais do Município de Nova Candelária, o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de
- Legalle 2026O Regime Jurídico traz que a sindicância disciplinar será conduzida por comissão de três servidores efetivos e estáveis, designada pela autoridade competente, podendo tais servido…
- Fundatec 2026Conforme previsto textualmente no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, toda autoridade estadual é competente para, no âmbito da jurisdição do órg…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.