Questões de Direito Constitucional · UECE-CEV
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)UECE-CEV 2016
DER-CE
Questão de Direito Constitucional
A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”, é norma
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.