Question

Durante a análise de um processo licitatório para contra tação de obra pública, o órgão de controle identifica que o projeto básico contém orçamento estimativo, levanta mento topográfico e sondagens geotécnicas. Entretanto, não há demonstração das soluções técnicas globais e localizadas, nem informações que permitam definir méto dos construtivos ou condições organizacionais da obra. Considerando o conceito legal de projeto básico, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O projeto básico é insuficiente, pois a ausência das soluções técnicas globais e localizadas e das infor mações necessárias para definição de métodos construtivos compromete sua finalidade de evitar reformulações na etapa de execução.

Answer

A) O projeto básico é válido, pois a lei exige apenas estudos preliminares, orçamento estimado e levan tamentos técnicos; os demais elementos pertencem exclusivamente ao projeto executivo.

Answer

B) O projeto básico poderia ser aceito desde que o edi tal preveja que o contratado apresentará as soluções técnicas globais e localizadas, suprindo a omissão sem necessidade de retificação do projeto.

Answer

D) O projeto básico atende aos requisitos legais míni mos, já que o orçamento detalhado é o único ele mento obrigatório para todos os regimes de execu ção previstos na Lei no 14.133/2021.

Answer

E) O projeto básico pode ser considerado regular, por que a viabilidade técnica já está assegurada pelo levantamento topográfico e pelas sondagens, sendo dispensável a apresentação de soluções técnicas detalhadas.

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