Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2026

Pref Mondaí

Questão de Legislação Penal Especial

O acompanhamento integral dos educandos com PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) - 1 1 dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem está previsto na Lei nº 14.254/2021. Segundo seu art. 2º, as escolas de Educação Básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção desses educandos, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, contando com o auxílio:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.