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Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Constitucional

David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem “quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável”. Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens de 117 a 122, acerca da teoria democrática. Na democracia deliberativa, a ideia de governo do povo é esvaziada na medida em que cabe, sobretudo, aos cidadãos comuns formar o governo de forma deliberativa, mas não dele participar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.