Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeIESES 2023

TJ AM

Questão de Direito Constitucional

Entre as condições de elegibilidade, na forma da lei, existe a idade mínima. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil pode-se afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.