Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)FGV 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe um importante marco relacionado na proteção dos dados pessoais no Brasil, inclusive em consonância com práticas internacionais relativas à privacidade e segurança. Um dos aspectos tratados nessa Lei se refere a dados pessoais sensíveis, onde há risco de preconceitos ou discriminações. Assinale a opção que corresponde a uma das relações desses dados.
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
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- Cebraspe 2026A TELEBRAS, na realização de atividades de tratamento de dados pessoais, está dispensada de observar o princípio da necessidade previsto na LGPD, pois este se aplica somente a órg…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.