Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteLegalle 2019
Pref Caxias do Sul
Questão de Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, considere as assertivas a seguir. I. A Política Nacional do Meio Ambiente visará, dentre outros, à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. II. A servidão ambiental será sempre gratuita e temporária pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos. III. O proprietário ou possuidor de imóvel, pode, por instrumento particular, limitar o uso de toda a sua propriedade para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.