Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACebraspe 2022
Pref Pires do Rio
Questão de Legislação Penal Especial
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem. Incorrerá em infração administrativa o professor de ensino fundamental, de pré-escola ou de creche que, tendo conhecimento de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente, deixar de comunicá-los à autoridade competente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.