Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaCebraspe 2024
STJ
Questão de Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qualidade de órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território nacional, tem a atribuição de elaborar o Estatuto da Magistratura.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.