Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACebraspe 2023

TJ ES

Questão de Legislação Penal Especial

Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de Atendimento prevista no ECA, julgue os seguintes itens. A advertência é a única sanção que pode ser imposta a dirigentes de entidades de atendimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.