Direito ConstitucionalSeguridade socialAMAUC 2025
AMAUC
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a Seguridade Social, estabelece os fundamentos do direito à saúde e à assistência social. Sobre os princípios constitucionais desses direitos, analise as afirmativas a seguir: I.A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. II.A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. III.Tanto a saúde quanto a assistência social são políticas de caráter contributivo, sendo seu acesso restrito aos trabalhadores que contribuem para a seguridade social. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


