Questão de Direito Civil

QUESTÃO 41 Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta: I - Em contrato paritário, em que as partes se apresentam em igualdade de condições, será lícita, como regra geral, a cláusula que aumente o prazo de prescrição relativamente às prestações avençadas; II - Ao contrário da solidariedade passiva, a solidariedade ativa é raramente prevista de modo direto pela lei; III - Proposta a ação de cobrança contra apenas um dos devedores solidários, que é citado, de modo a impossibilitar que ele, com êxito, sustente a prescrição, isso não afeta o reconhecimento da prescrição contra os codevedores solidários que não são réus. A Apenas a I é falsa. B Apenas a II é falsa. C Apenas a III é falsa. D Apenas a I e a III são falsas. E Todas são verdadeiras. QUESTÃO 42 Assinale a opção correta: A É nula a cessão de crédito celebrada de modo verbal. B A cessão de crédito celebrada por escrito particular, para que seja oponível a terceiros, deve ser levada a registro, em regra no Cartório de Títulos e Documentos. C A validade da cessão de crédito previdenciário, no plano federal, depende de escritura pública. D A assunção de débito, realizada através de escritura pública, é oponível ao credor independentemente de seu assentimento. E As exceções comuns, não pessoais, que o devedor tenha para impugnar o crédito cedido devem ser comunicadas ao segundo a lei vigente, absolutamente incapaz. Desde então não ocorreu a mudança de seu quadro de interdição. Considerados corretos todos os dados acima, assinale a opção certa: A No caso, é viável a usucapião extraordinária do domínio direto. B Em tese, estão presentes e descritos os pressupostos para a usucapião especial urbana do domínio útil. C Não é viável, nem em tese, reconhecer usucapião, seja do domínio direto, seja do domínio útil, já que o imóvel é público. D A jurisprudência é assente ao admitir, em terreno de marinha objeto de aforamento, a possibilidade de usucapião extraordinária do domínio útil, mas no caso os pressupostos não estão presentes. E Estão presentes os pressupostos para a declaração da usucapião extraordinária do domínio útil, mas não estão descritos os presupostos necessários para a usucapião especial urbana.