Acerca do contrato de agência e distrib… (Quadrix 2026)

Direito CivilMandato, comissão, agência e corretagemQuadrix 2026

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Acerca do contrato de agência e distribuição, o Código Civil (Artigos 710 a 721) dispõe que, se a dispensa do agente ocorrer sem justa causa, ele terá direito a

Aindenização a ser fixada em conformidade com o que dispuser a lei especial.Bser promovido imediatamente a sócio da empresa contratante.Cmulta fixa de 50% sobre o patrimônio líquido da proponente.Dassumir a gestão financeira da contratante por 90 dias.Ereaver todos os produtos vendidos nos últimos cinco anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.