Question

À luz do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta relativa a taxas.

Accepted Answer

D) Determinado município pode, no âmbito de sua competência tributária, instituir e cobrar uma taxa mesmo tendo base própria outra taxa instituída no âmbito da competência tributária do respectivo estado.

Answer

A) Qualquer município pode instituir a cobrança de taxa mesmo que tenha como base de cálculo própria a de outro imposto já instituído.

Answer

B) A taxa é considerada uma espécie de tributo que pode ser cobrado apenas se houver a utilização efetiva de serviços públicos específicos ou divisíveis.

Answer

C) A espécie de tributo taxa, diferentemente dos impostos, pode ser instituída por decreto.

Answer

E) As taxas devem ter caráter pessoal e são graduadas de acordo com a capacidade econômica dos contribuintes.

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