Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoVacância de cargo públicoCebraspe 2021
SESAU AL
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.o 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais. Servidor público civil que estiver em débito com o erário e requerer a exoneração do cargo que ocupa não poderá deixar de ser exonerado pelo seu débito; a ele será dado o prazo de sessenta dias para quitação do débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.
Mais questões de Vacância de cargo público
- Legalle 2026O Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos traz que a exoneração pode se dar a pedido ou de oÍício. Nesse sentido, para além da exoneração, a vacância do cargo pode decorrer…
- FCC 2026Bento é servidor público ocupante de cargo efetivo há 1 ano. Considerando somente as informações fornecidas, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Es…
- Legalle 2026O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos traz que a exoneração pode se dar a pedido ou de ofício. Nesse sentido, para além da exoneração, a vacância do cargo pode decorrer…
- IBGP 2026Nos termos do art. 36 do Estatuto do Servidor, a vacância do cargo público decorrerá de:
- Legalle 2026Alem de exoneração e demissão, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de formas pelas quais pode se dar vacância de cargo, com base no que é determinado pelo Regim…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.