Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2016

PGE AM

Questão de Direito Tributário

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue os próximos itens. A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário que, se tiver por objeto tributo contestado judicialmente, somente se concretizará após a formação da coisa julgada a favor do contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.