Questões de Direito do Trabalho · ESMAM

Direito do TrabalhoTrabalhador avulso, eventual, autônomo e voluntárioESMAM 2026

TJ AM

Questão de Direito do Trabalho

João exerce atividade como motorista parceiro de uma plataforma digital de transporte há aproximadamente sete anos. Durante esse período, realizou mais de 2.400 viagens, mantendo avaliação de 4,95 estrelas, taxa de aceitação de 100% e taxa de cancelamento de 0%. Em determinado momento, sua conta foi desativada unilateralmente sob a justificativa genérica de "cancelamentos excessivos de viagens". Inconformado, ajuizou ação sustentando que jamais praticou qualquer conduta irregular e apresentou captura de tela contendo seus indicadores de desempenho. A empresa, em contestação, alegou genericamente que o bloqueio decorreu da violação aos Termos de Uso da plataforma, sem, contudo, apresentar registros específicos, relatórios ou qualquer elemento técnico capaz de demonstrar a infração imputada ao motorista. Considerando os princípios do Código de Defesa do Consumidor e o entendimento predominante da jurisprudência sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.