Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossívelVunesp 2013

TJ SP

Questão de Direito Penal

Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. O critério de diminuição da pena levará em consideração

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.