Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroFCC 2022
PGE AM
Questão de Direito Administrativo
Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Lei n 14.133/2021 prevê a possibilidade de adoção de mecanismo voltado especialmente para os contratos de serviços contínuos com regime de mão de obra exclusiva. Tal mecanismo é denominado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.