Em relação à função social da proprieda… (CEPUERJ 2015)

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhançaCEPUERJ 2015

UERJ

Em relação à função social da propriedade, é correto afirmar que:

Aé uma restrição ao direito prevista no Código CivilBé uma limitação ao direito prevista no Estatuto da CidadeCé uma restrição ao direito prevista na Constituição Federal/1988Dnão se trata de restrição ou limitação ao direito, mas sim de elemento da estrutura do próprio direito

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