Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalINAZ do Pará 2024
Pref Barrolândia
Questão de Direito Constitucional
No Brasil, o princípio da supremacia da Constituição estabelece que todas as normas infraconstitucionais devem estar em conformidade com a Constituição Federal. Este princípio é essencial para assegurar a hierarquia normativa e garantir que as leis sejam controladas pela compatibilidade com a Carta Magna, garantindo que os direitos fundamentais e a estrutura do Estado sejam preservados. A supremacia constitucional implica que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.