Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularLegalle 2021
SANEP
Questão de Direito Constitucional
Sobre as situações que podem ser invocados os princípios da segurança jurídica, boa-fé e proteção à confiança, analise as assertivas: 1. Na manutenção de atos administrativos inválidos; li. Na manutenção de atos praticados por funcionário de fato; Ili. Na regulação dos efeitos da súmula vinculante. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.