Sobre o ISS, imposto incidente sobre os… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Tributário · Com. OAB GO

Direito TributárioISSCom. OAB GO 2006

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Sobre o ISS, imposto incidente sobre os serviços mencionados na Lei complementar 116/03, podemos afirmar:

A( ) Regra geral, o local do pagamento do ISS é o município onde se encontra estabelecido o prestador de serviços, sem exceções.B( ) O contribuinte do ISS é o prestador de serviço, mesmo que esta não seja a atividade preponderante do prestador.C( ) Os municípios poderão atribuir a responsabilidade pelo pagamento do ISS à terceira pessoa (responsável tributário), por decreto municipal, como nos casos de substituição tributária com retenção do imposto devido pelo tomador (contratante) do serviço prestado.D( ) A LC 116 estabeleceu a não incidência do ISS na contratação de serviços provenientes do exterior ou de prestação de serviços realizada no exterior (importação e exportação de serviços).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.