Question

Arnaldo e Raimundo, maiores e plenamente capazes, firmaram um contrato de compra e venda de um imóvel no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), exclusivamente por meio de instrumento particular, não levado a registro público. Considerando apenas essa informação, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

Accepted Answer

B) O contrato de compra e venda firmado entre Arnaldo e Raimundo é inválido, ante a ausência de escritura pública como elemento essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Answer

A) O contrato de compra e venda firmado entre Arnaldo e Raimundo atende a todos os requisitos de validade previstos no Código Civil.

Answer

C) Para ser considerado válido, o contrato de compra e venda firmado entre Arnaldo e Raimundo dispensa a escritura pública, prevalecendo a liberdade de contratar.

Answer

D) A escritura pública somente é necessária para os negócios jurídicos de doação que sejam superiores a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, não havendo nenhuma irregularidade no contrato firmado entre Arnaldo e Raimundo.

Answer

E) O Código Civil de 2002 não previu a obrigatoriedade de escritura pública para nenhum tipo de negócio jurídico, razão pela qual o contrato firmado entre Arnaldo e Raimundo é válido e eficaz.

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