De acordo com a Constituição Federal, a… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoVunesp 2022

TJ RJ

De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas

Aé de competência da União, tendo em vista que é objetivo da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.Bdepende da edição de medida provisória pelo Estado.Cque tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum compete aos Estados.Dé competência do Estado, após oitiva da população interessada mediante plebiscito.Edepende da edição de decreto legislativo pelos municípios que desejam integrar a região metropolitana.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.