Questões de Legislação Penal Especial · Prefeitura de Fortaleza - CE
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Prefeitura de Fortaleza - CE 2018
Prefeitura Municipal de Fortaleza
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência moral contra a mulher é entendida como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.