Acerca dos recursos, preceitua o Código… (INSTITUTO OPET 2007)

Questões de Direito Processual Civil · INSTITUTO OPET

Direito Processual CivilApelaçãoINSTITUTO OPET 2007

CM Curitiba

Acerca dos recursos, preceitua o Código de Processo Civil:

Anos embargos de declaração manifestamente protelatórios, o tribunal só pode aplicar multa ao embargante se houver pedido da parte embargada.Ba apelação recebida apenas no efeito devolutivo autoriza o credor a promover a execução provisória da sentença, somente se prestar caução idônea no momento da extração da carta de sentença.Cse o juiz proferir sentença extinguindo o feito sem julgamento do mérito, o tribunal, na apelação, pode julgar desde logo a lide, se a causa versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.Dcontra decisão proferida em audiência preliminar (art. 331), que resolve questões processuais, é cabível somente agravo retido.Enão existe essa possibilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.