Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroQuadrix 2025
CFO
Questão de Direito Administrativo
Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue os itens seguintes. Se houver uma alteração unilateral do contrato de concessão que comprometa seu equilíbrio econômico‑financeiro inicial, o poder concedente deverá restabelecer esse equilíbrio ao mesmo tempo em que a alteração é realizada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.