Em relação às previsões constitucionais… (BIO-RIO 2012)

Questões de Direito Constitucional · BIO-RIO

Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoBIO-RIO 2012

Pref Mesquita

Em relação às previsões constitucionais concernentes ao Poder Legislativo NÃO é correto afirmar que:

Ao Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;Bo número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, é estabelecido na Constituição, de modo que o aumento ou diminuição dos Deputados eleitos por cada Estado depende de emenda constitucional;Co Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário;Da Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal;Ecada legislatura terá a duração de quatro anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.