Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioCebraspe 2013

PC BA

Questão de Direito Processual Penal

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal. O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.